EDITAL - Chamada MDA/CNPq Nº 38/2014

Chamada MDA/CNPq Nº 38/2014
II - REGULAMENTO
O presente REGULAMENTO tem por finalidade definir as atividades a serem apoiadas financeiramente e as condições para implementação do apoio, mediante a seleção, por Chamada,de propostas para execução de projetos.

II.1 – DAS DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS
II.1.1 – DO OBJETO

Apoiar projetos de constituição e fortalecimento de Núcleos de Agroecologia nas instituições públicas de pesquisa agropecuária (OEPAs e EMBRAPA) em todo o território nacional e as universidades públicas ou privadas sem fins lucrativos com sede administrativa na região Norte do País, que promovam o desenvolvimento tecnológico e inovação na agricultura familiar a partir de metodologias de integração entre pesquisa agroecológica, extensão rural e ensino.
II.1.1.1 – Objetivos específicos desta Chamada:
a) Apoiar ações em redes colaborativas multiinstitucionais para a construção coletiva do conhecimento agroecológico;
b) Promoção de processos de inovação e transição agroecológica para o fortalecimento da
agricultura familiar; e
c) Formação e disponibilização de conhecimentos.
II.1.1.2 – São os públicos beneficiários prioritários desta Chamada:

a) Agricultores familiares, nos termos da Lei de Agricultura Familiar (Lei no 11.326, de 24 de julho de 2006); e

b) Professores, pesquisadores e Agentes de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER).

Chamada MDA/CNPq Nº 39/2014 até 07/11/2014

II - REGULAMENTO
O presente REGULAMENTO tem por finalidade definir as atividades a serem apoiadas
financeiramente e as condições para implementação do apoio, mediante a seleção, por Chamada, de propostas para execução de projetos.

II.1 – DAS DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS
II.1.1 – DO OBJETO

Apoiar projetos que integrem atividades de extensão, pesquisa, ensino e fomento a processos de inovação tecnológica e metodológica visando a construção e socialização de conhecimentos e práticas relacionados à agroecologia, bem como à promoção dos sistemas orgânicos de produção e de base agroecológica. Tal ação permitirá a formação de Núcleos e Rede de Núcleos de Estudo em Agroecologia e Produção Orgânica, que fomente o ensino, a pesquisa e extensão, contribuindo para a formação de estudantes, profissionais e agricultores familiares, na melhoria da segurança alimentar e nutricionais, a geração de renda e a erradicação da pobreza, promovendo o desenvolvimento local/regional em bases sustentáveis.

II.1.1.1 – São objetivos específicos da Chamada:
a) implementar e fortalecer novos Núcleos de Estudo em Agroecologia e Produção Orgânica
(NEA) na região Norte (até cinco projetos distribuídos para os Estados do Amazonas,
Acre, Rondônia, Roraima e Pará), na região Sul (um projeto para qualquer um dos
Estados), na região Sudeste (até três projetos distribuídos para os Estados de Espírito
Santo, Minas Gerais e São Paulo), na região Centro-Oeste (um projeto para o Estado de
Goiás ou Mato Grosso) e na região Nordeste (até três projetos distribuídos para os
Estados de Alagoas, Ceará, Pernambuco e Maranhão) e um projeto para qualquer outro
Estado não citado anteriormente;
b) fomentar a formação de Redes de Núcleos de Estudo em Agroecologia e Produção
Orgânica (R-NEA) para cada uma das regiões geográficas - Centro-Oeste, Norte e
Nordeste. As propostas da região Norte deverão obrigatoriamente incorporar no mínimo
três estados. As propostas da região Nordeste deverão obrigatoriamente incorporar no
mínimo três estados. As propostas da Região Centro-Oeste deverão obrigatoriamente
incorporar no mínimo dois estados.

II.1.1.2. São os públicos beneficiários prioritários desta Chamada:

a) estudantes do ensino técnico e superior;
b) agricultores familiares, nos termos da Lei de Agricultura Familiar (Lei no 11.326, de 24 de
julho de 2006); e
c) professores, pesquisadores e Agentes de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER).